por Fábia Sousa Nery
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publicado
03/07/2024
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última modificação
11/07/2024 11h43
Sessão prevista para o dia 05 de julho pelo cronograma regimental.
Regimento interno art. 102. Toda e qualquer proposição escrita, para constar na pauta de sessão ordinária, exceto nos casos previstos no art. 88, VIII, IX e X, deverá ser apresentada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência na Secretaria da Câmara, que as protocolará, numerando-as e encaminhando-as ao Presidente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas Sessões
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2024
