DM_4595_449_Riacho_Frio_Lei_118-22_pag_349-352.pdf
por adm
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última modificação
18/07/2022 09h12
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município de Riacho Frio e dá outras providências
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